STF proíbe governo de desviar finalidade do canal de denúncias Disque 100

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), fora de suas finalidades institucionais. A pasta e o canal de denúncias deverão deixar de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19.A decisão também determina que o governo federal altere notas técnicas do Ministério ...

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